Termos e condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma InvoiceFlow by SolidNetworks (“Plataforma”), operada pela SolidNetworks. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador aceita estes termos na íntegra.

1. Aceitação

A utilização continuada da Plataforma constitui aceitação destes termos. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização.

2. Descrição do serviço

A Plataforma permite a gabinetes de contabilidade criar um portal privado onde as empresas clientes podem enviar faturas e documentos de forma segura, com encaminhamento automatizado para fluxos de processamento via n8n.

3. Pagamentos e faturação

O processo de encomenda é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. O Paddle é o Merchant of Record para todas as nossas encomendas, o que significa que o Paddle processa pagamentos, faturação, impostos, cancelamentos e reembolsos em nosso nome. Para questões de pagamento, o cliente pode contactar o Paddle diretamente através de paddle.net.

4. Uso aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraude, spam, violação de direitos de propriedade intelectual, ou qualquer atividade que prejudique a segurança ou funcionamento do serviço.

5. Propriedade intelectual

A SolidNetworks detém todos os direitos sobre o software, documentação e marca da Plataforma. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço durante a subscrição ativa.

6. Suspensão e rescisão

A SolidNetworks reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso em caso de incumprimento material, não pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violação repetida destes termos.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de funcionamento ininterrupto ou isento de erros. A responsabilidade da SolidNetworks está limitada ao montante pago pelo utilizador nos 12 meses anteriores.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.